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Esta Política de Privacidade descreve as práticas da empresa MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 07.870.094/0001-07, com sede na Avenida da Abolição, 4140 sala B, Mucuripe, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-082em relação aos dados coletados por meio de ferramentas de comunicação com usuários cadastrados através de “chatbot” no site www.facebook.com.brde acordo com as leis em vigor.

Esta política se aplica aos dados que identificam o USUÁRIO individualmente (Dados Pessoais) e demais dados fornecidos pelo Usuário ou coletados durante a utilização da página da MOB TELECOM no site www.facebook.com.br. Em todos os casos, a MOB TELECOM cumpre com toda legislação brasileira aplicável à proteção de dados.

 

  1. DA ACEITAÇÃO

Ao acessar e/ou utilizar o conteúdo do site  www.facebook.com.brUSUÁRIO expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade.  Se o USUÁRIO não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá acessar e/ou utilizar o conteúdo.

 

  1. SOBRE A COLETA DE INFORMAÇÕES

2.1 Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao realizar o cadastro e uso do ChatBot por meio da página da MOB TELECOM no site www.facebook.com.br.

2.2. As informações que podem ser solicitadas do USUÁRIO para acesso ao Chatbot são: e-mail, nome e CPF.

2.3 Para a utilização da ferramenta Chatbot na página da empresa no site do Facebook, haverá o armazenamento da conversa entre empresa e usuário, não sendo armazenados logs, cookies, por meio da ferramenta Google Analytics, que coleta de forma anônima e para fins analíticos.

2.4 A conversa pode ser analisada por algum algoritmo de inteligência artificial.

2.5 Será de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO o dever de prestar informações corretas e atualizadas. A MOB TELECOM, não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO.

  1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

3.1 Ao navegar no site, o USUÁRIO poderá ser conduzido, via hyperlink, a conteúdos ou serviços, a outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Hyperlinks externos não constituem endosso pela MOB TELECOM dos sites/ambientes vinculados ou as informações, produtos ou serviços ali contidos, sendo discricionário ao USUÁRIO a disponibilização de suas informações em outros sites, portais ou plataformas.

3.2. A MOB TELECOM não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade ou continuidade de funcionamento do Chatbot no site www.facebook.com.br. Além disso,  consideradas as características da internet, a MOB TELECOM não garante a segurança e privacidade do Conteúdo, nem que o mesmo será ininterrupto, livre de vírus ou outros problemas, erros e ataques e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os dados presentes e/ou transmitidos a seus servidores.

 

  1. COMO SERÃO UTILIZADAS AS INFORMAÇÕES

4.1. A MOB TELECOM utilizar os dados que foram coletados e os registros das atividades no Chatbot  para as seguintes finalidades:

  • Emissão de boletos (2ª via);
  • Alteração da data de vencimento;
  • Seleção do tipo de faturamento (fatura digital ou impressa);
  • Promoção e vendas dos serviços ofertados;
  • Abertura de Tickets/Chamados de suporte técnico;
  • Desbloqueio de confiança;
  • Teste de Conexão;
  • Alteração da senha wi-fi do aparelho (se houver);
  • Atualização de cadastro;
  • Solicitação de agendamento de visita técnica (alguém vai entrar em contato para agendamento);
  • Abertura de Tickets/chamados (financeiros, cancelamento, contratação, contestação de faturas, alteração de titularidade do contrato);
  • Defesa dos interesses em processos administrativos e judiciais;

4.2.  O consentimento referente à coleta de dados fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.

4.2.1. Caso o USUÁRIO não concorde com algum termo desta política ou não conceda seu consentimento ou informações necessárias para o uso do Chatbot, os serviços não lhe serão disponibilizados.

4.3. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

4.4. A base de dados formada por meio da coleta de dados no Chatbot disponível na página de Facebook da MOB TELECOM é de propriedade e responsabilidade da empresa, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

4.5. Internamente, os dados de nossos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

 

  1. ARMAZENAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS

5.1. Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, nos eximimos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

5.1.1. No entanto, por motivo de lei e/ou determinação judicial os dados podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

5.2 Os dados coletados são armazenados em Data Center ou servidores próprios da MOB TELECOM, sem prejuízo da transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, caso necessário.

 

  1. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

6.1. O USUÁRIO poderá realizar a alteração ou retificação de seus dados cadastrais ou solicitar por meio do Chatbot a exibição ou retificação de seus dados pessoais.

6.2. Pela mesma ferramenta de atendimento o USUÁRIO pode: (i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, ou (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela MOB TELECOM.

6.2.1. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do Chatbot na página da MOB TELECOM no Facebook, os serviços e suas funcionalidades poderão ficar indisponíveis para esse USUÁRIO.

6.3 Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo nossa conveniência em prazo menor, ou conforme solicitação de exclusão de cadastro. 

 

  1. DISPOSIÇÃO GERAIS

7.1. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site www.mobtelecom.com.br.

7.1.1. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem coleta de consentimento, a MOB TELECOM notificará o USUÁRIO pelo e-mail de cadastro ou no primeiro acesso após a modificação.

7.2. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento da MOB TELECOM, por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento supramencionados.

7.3. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.4. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela MOB TELECOM, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

 

  1. DO FORO

8.1. Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

8.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.